O vereador Marcos Antônio Gomes da Silva, o Marquinhos da Climep, apresentou na Câmara Municipal de Parnamirim/RN um projeto de lei que cria o Dia Municipal do Cirurgião-Dentista, a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do município e comemorado anualmente em 3 de outubro. A data foi escolhida por marcar a fundação do primeiro curso de odontologia do mundo e o reconhecimento da autonomia da profissão. Pela proposta, a administração municipal, bem como organizações e instituições da área da saúde, poderão promover ações alusivas ao tema, como palestras, seminários, campanhas educativas sobre saúde bucal e divulgação do acesso aos serviços odontológicos da rede pública.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a saúde bucal é indissociável da saúde geral do indivíduo e que a atuação do cirurgião-dentista é fundamental tanto na prevenção quanto no tratamento de doenças. O projeto, segundo o vereador, tem amparo no artigo 30 da Constituição Federal e na Lei Orgânica municipal, que tratam da competência do Município para legislar sobre assuntos de interesse local. O texto também ressalta que as ações propostas são de caráter autorizativo — com o verbo “poderá” —, não impondo obrigações ao Executivo nem gerando despesas obrigatórias continuadas, o que, conforme o autor, afasta qualquer vício de iniciativa. O projeto agora segue para análise dos demais edis.
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