A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, referentes ao ataque cibernético ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, junto aos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, manifestaram-se favoráveis à condenação. O julgamento ainda aguarda os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Além da pena de prisão, a maioria dos ministros também acolheu a parte do voto de Moraes que prevê a perda do mandato de Zambelli, que ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos possíveis. O ataque ao CNJ, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foi arquitetado por Zambelli para a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, sendo executado por Walter Delgatti, réu confesso do hackeamento.
O julgamento também resultou em condenações adicionais. Walter Delgatti recebeu uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão, além da obrigação de pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que será compartilhado com Zambelli.
Defesa da deputada
Em nota, a defesa de Carla Zambelli afirmou que o julgamento virtual foi injusto, considerando-a condenada sem provas irrefutáveis. Os advogados argumentaram que Zambelli não tinha conhecimento sobre os alvarás falsos criados por Delgatti e manifestaram a esperança de que algum ministro solicite vista do processo, o que poderia alterar o rumo da decisão.
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