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A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou o Projeto de Lei nº 119/2026, de autoria do vereador Dr. Jonas Godeiro, que altera a Lei Ordinária nº 2.230, de 7 de março de 2022, para estabelecer regra específica sobre a utilização de fogos de artifício em eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pelo Município. Pela proposta, nessas ocasiões…
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O vereador Jonas Godeiro apresentou o Projeto de Lei nº 145/2026, que institui a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Defesa dos Animais, denominada “Parnamirim Protege”. A proposta estabelece princípios e diretrizes para ampliar a proteção aos animais no município, reconhecendo-os como seres sencientes e reforçando o combate ao abandono, aos maus-tratos e à crueldade.…
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Eleitores já podem denunciar possíveis irregularidades na propaganda das Eleições 2026 por meio do aplicativo Pardal. A ferramenta da Justiça Eleitoral está disponível desde domingo 16, quando teve início a propaganda eleitoral, e permite o encaminhamento de informações para análise dos órgãos responsáveis. Regulamentado pela Portaria nº 451/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pardal…
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ELEIÇÕES 2026: 13 dos 29 vereadores de Natal disputam vagas de deputado estadual, federal ou senador
Apesar de não ter vagas sendo disputadas nas eleições deste ano, a Câmara Municipal de Natal pode sofrer alterações em sua composição ao final do pleito de 2026, dependendo dos resultados nas urnas. Isso porque 13 dos atuais 29 vereadores são candidatos a deputado estadual, deputado federal ou senador. Anne Lagartixa (PL), Camila Araújo (PL),…
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O vereador Eurico da Japão realiza, no próximo dia 22 de agosto, mais uma iniciativa voltada à população de Parnamirim. Com o projeto “Ação que Transforma”, a programação acontecerá das 8h às 12h, na Escola Municipal Maria do Céu Fernandes, localizada na Rua Dr. R. Sadi Mendes, 977, no bairro Santos Reis. A ação reúne…
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A situação da pavimentação das ruas de Nova Parnamirim voltou a entrar na pauta de cobrança do vereador Rodrigo Cruz. O parlamentar tem reforçado junto ao Poder Executivo a necessidade de intervenções que garantam melhores condições de mobilidade e mais qualidade de vida para os moradores da região. Por meio do mandato, Rodrigo Cruz vem…
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O vereador Eurico da Japão apresentou, na Câmara Municipal de Parnamirim, o Projeto de Lei nº 143/2026, que institui o Programa Municipal GO MEI Parnamirim. A proposta estabelece diretrizes para ampliar a participação dos Microempreendedores Individuais nas contratações públicas municipais, especialmente nas contratações de pequeno valor, buscando aproximar os pequenos negócios das oportunidades oferecidas pelo…
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A vereadora Carol Pires emitiu uma nota de solidariedade após o registro da morte de uma pessoa dentro da recepção de uma UPA, enquanto aguardava atendimento. Para a parlamentar, o caso é extremamente grave e precisa ser tratado com a devida atenção, diante da dimensão humana e da responsabilidade que envolve a prestação do serviço…
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O vereador Rodrigo Cruz esteve nesta quarta-feira (12) na Secretaria Municipal de Tributação de Parnamirim (SEMUT), onde participou de uma reunião com a equipe técnica da pasta para discutir propostas relacionadas à legislação tributária e à criação e fortalecimento de políticas de incentivo no município. O encontro contou com a participação do secretário municipal de…
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A vereadora Carol Pires apresentou na Câmara Municipal de Parnamirim o Projeto de Lei nº 140/2026, que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre a Violência Patrimonial contra a Mulher. A proposta busca ampliar o conhecimento da população sobre uma modalidade de violência que, apesar de prevista na Lei Maria da Penha, muitas vezes ocorre…