O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira 25 o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista. Segundo a decisão, Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado 22.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, registrou Moraes.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
Na decisão desta terça 25, Moraes afirmou que a defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira 24, e que não existe “previsão legal” para outro recurso, inclusive embargos infringentes. O instrumento só seria admitido caso o réu tivesse ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu — apenas o ministro Luiz Fux votou por absolver Bolsonaro.
O ministro reiterou “não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios”.
Com o caso considerado encerrado, Moraes também determinou o início do cumprimento da pena dos demais condenados:
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos nesta terça-feira. Braga Netto já estava preso no Rio de Janeiro.
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