O vereador Marcos Antônio Gomes da Silva, o Marquinhos da Climep, apresentou na Câmara Municipal de Parnamirim/RN um projeto de lei que institui o Dia Municipal do Quiropraxista no Calendário Oficial de Eventos da cidade, a ser comemorado anualmente em 18 de setembro. A data faz referência ao primeiro ajuste quiroprático documentado, realizado por Daniel David Palmer em 1895, que marcou o nascimento da profissão hoje reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Pela proposta, o Executivo municipal, bem como organizações da área da saúde, poderão promover palestras, seminários, campanhas educativas sobre saúde da coluna vertebral e ações de valorização desses profissionais, além de divulgar informações sobre prevenção de distúrbios neuro-músculo-esqueléticos.
Na justificativa, o parlamentar destaca que dores nas costas e problemas posturais são causas líderes de afastamento do trabalho e perda de qualidade de vida, tornando essencial o papel do quiropraxista na saúde pública. O vereador também ressalta que o projeto tem amparo constitucional no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, que confere aos municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Assim como nas proposições anteriores do mesmo autor, o texto é autorizativo — utilizando o verbo “poderá” — o que, segundo ele, não impõe obrigações ao Executivo nem gera despesas obrigatórias continuadas, afastando qualquer vício de iniciativa. O projeto segue agora para apreciação dos demais edis na Câmara de Parnamirim.
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